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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2007 - 13:59
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 14:11
Indígena pega com droga permanecerá presa
Por unanimidade, os membros da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia decidiram manter presa uma indígena que tinha 575g de cocaína oxidada em seu apartamento.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 10:50
Produtores rurais do Mato Grosso do Sul querem que a Súmula 650 seja considerada vinculante
O texto editado pelo Supremo Tribunal Federal exclui dos bens da União as terras de aldeamentos extintos, mesmo as que foram ocupadas por índios no passado.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 17:15
Provimento regulamenta registro de nascimento dos índios
Índios ainda não integrados à sociedade estarão desobrigados de registrar nascimento em cartório
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2019 - 09:44
Não cabe produção de laudo antropológico em ação possessória sobre terras invadidas por índios
Para a Segunda Turma, a produção do laudo antropológico em tal cenário é descabida, pois abriria a possibilidade de se reconhecer a legalidade da invasão.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 19:00
Indígenas ocupam fazendas na Bahia para pressionar STF a votar demarcações
Índios ocuparam 46 fazendas próximas ao município de Itaju de Colônia, no sul da Bahia, para pressionar o STF
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 14:00
PEC proíbe desapropriação de propriedades produtivas para demarcação
Covatti: desapropriação é feita com critérios subjetivos e desrespeita garantias constitucionais
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2005 - 15:51
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 16:09
TRF4 nega reintegração de posse de imóvel sujeito à demarcação
A ação foi ajuizada pela empresa Rominor Comércio, Empreendimentos e Participações, proprietária do terreno, que é ocupado há quatro anos por duas famílias não indígenas
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 13:49
Juiz indeferiu liminar pleiteada pelo MP que pedia a destituição do poder familiar de uma índia de 5 anos, em Altamira
India teria sido vítima de maus tratos e abandono por parte dos pais
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 10:57
STF impõe 19 condições para demarcação de terras indígenas
No julgamento que decidiu que a terra indígena Raposa Serra do Sol terá demarcação contínua e deverá ser deixada pelos produtores rurais que hoje a ocupam (Petição 3388), os ministros do Supremo Tribunal Federal analisaram as 18 condições propostas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito para regular a situação nos territórios da União ocupados por índios, e garantir a soberania nacional sobre as terras demarcadas. Ao final dos debates, foram fixadas 19 ressalvas, sujeitas ainda a alterações durante a redação do acórdão, que será feita pelo relator, ministro Carlos Ayres Britto.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2008 - 11:06
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 14:28
Frente Parlamentar da Agropecuária comemora decisão da Corte que invalidou demarcação indígena
Decisão poderá ser usada na análise de outros processos envolvendo terras indígenas
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 10:55
Plenário referenda decisão que manteve posse de empresa agropecuária em área indígena no estado do MS
Mantida a posse de uma área indígena situada no estado do Mato Grosso do Sul pela empresa Estância Portal da Miranda Agropecuária Ltda.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 18:30
Advogados alegam irregularidades na demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol
Irregularidades no laudo antropológico que serviu de base para edição da Portaria 534/2005, do Ministério da Justiça, que demarcou a área da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e violação do princípio federativo com a ocupação de terras devolutas de Roraima pela União.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 11:48
Indígenas não conseguem aumentar valor de indenização
A Justiça Federal negou o pedido de revisão do valor da indenização paga às comunidades indígenas Piraí e Pindoty, em função das obras de duplicação do trecho norte da BR 101 entre Garuva e Palhoça, litoral de Santa Catarina.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 01 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 16:16
Chapecó - mantida portaria reconhecendo Terra Indígena Toldo Imbú
?embora os kaingang não exerçam sobre a área posse física, os índios têm posse constitucional originária sobre tais terras, pois são de ocupação tradicional, sendo o retorno a elas pleiteado desde muito antes do advento da Constituição de 1988?
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 11:42
Desnecessária a realização de perícia antropológica quando há prova de integração do acusado indígena
De acordo com o inquérito, servindo-se da sua condição de amasiado com uma índia, o acusado, junto com parentes, estaria envolvido em plantio de maconha, furto de gado e ameaças aos índios no Maranhão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Junho de 2006 - 01:00